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Nota legal
Identidade
Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002 (Espanha), do 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e de comércio eletrónico (LSSI), faz-se constar os seguintes dados identificativos.
A Federação de Cineclubes da Galiza (em diante «Feciga») com o NIF 64941023V, é uma associação sociocultural independente e sem ânimo de lucro que agrupa aos cineclubes galegos aderidos. Nasceu em Vilagarcía de Arousa o 8 de julho de 1984, figura registada na Conselharia de Presidência, Administrações Públicas e Justiça da Junta da Galiza com o número 2004-125-2.
O nosso domicílio social situa-se em Federação de Cineclubes da Galiza «Feciga» - Ourense, Rua Ramón Cabanillas 1 sobreloja, - 32004 Ourense a onde pode se dirigir a efeitos de notificação ou contacto (além dos canais dispostos no site).
Condições gerais
A «Feciga» registou os domínios «feciga.org», «cineclubes.gal» e «cineclubes.org», pela que se declara proprietária —a todos os efeitos— de ditos sites; reservamo-nos a utilização de ações civis ou penais que por lei lhe corresponda, ante qualquer utilização indevida dos nossos domínios.
As presentes condições gerais regem para qualquer dos sites (próprios ou alheios) registados pela «Feciga», como o blogue e as redes sociais (em adiante «site») nas que participemos.
A utilização do site por parte do/da utente supõe o consentimento pleno e sem reservas, de todas e a cada uma das condições recolhidas no presente aviso legal e à nossa política de privacidade, que o/a utente afirma compreender na sua totalidade.
No caso de que qualquer cláusula fosse declarada nula, as demais cláusulas seguirão vigentes e interpretar-se-ão tendo em conta a vontade das partes e a finalidade mesma das presentes condições.
O/A utente compromete-se a não utilizar os conteúdos do site para desenvolver atividades contrárias à lei, carecendo em tudo caso a «Feciga», de responsabilidade alguma pelo uso que desse o/a utente os conteúdos do sítio.
As opiniões vertidas no blogue ou redes sociais nas que participemos, não refletem necessariamente os pontos de vista da «Feciga»; o conteúdo publicado em ditos meios não pode ser considerado, de nenhum modo, substituto da informação contida nas direções próprias «feciga.org», «cineclubes.gal» ou «cineclubes.org».
O conteúdo das leis facilitado por médio do site, faz-se a efeitos informativos e não substitui aos publicados formalmente nos boletins oficiais, embora faremos os esforços precisos para que a informação mostrada seja exata e atualizada; não podemos assumir uma garantia pela inexistência de erros no conteúdo deste sítio, nem que se encontre totalmente atualizado.
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Está proibido, a utilização dos dados de contacto reunidos no nosso site, para o envio (em massa) de qualquer tipo de comunicação não requisitado (SPAM) , bem como o seu uso com fins comerciais ou de forma inadequada atendendo à própria finalidade. Assim mesmo não utilize o nosso site, de forma que magoe, deteriore ou sobrecarregue os serviços e/ou a informação mostrada.
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Neste sentido, o/a utente fica informado e prestará o seu consentimento de forma específica para a incorporação dos seus dados aos ficheiros automatizados da nossa titularidade e inscritos na AEPD, para o tratamento automatizado como consequência de consulta, pedido, contratação ou de qualquer transação com o objeto de aceder aos serviços facilitados pela Federação de Cineclubes da Galiza «Feciga» e os cineclubes aderidos. Atendendo ao RGPD, a figura (facultativa na «Feciga» e cineclubes sócios) do Delegado de Proteção de Dados não está disponível nestes momentos.
Garante-se que os dados pessoais jamais utilizar-se-ão para uma finalidade diferente daquela para a que foram obtidos, desta forma, baixo nenhum conceito os cedemos a nenhuma pessoa ou entidade, embora tenhamos acordos de colaboração ou patrocínio.
No entanto para a correta manutenção de relacionamentos contratuais no caso de serviços prestados, os dados poderian ser cedidos —em caso necessário— a entidades ou organismos da administração pública; coletaríamos, em tal caso, dos/das utentes o seu consentimento expresso para dita cessão, bem como para o envio de ofertas promocionais ou comunicações publicitárias da «Feciga», exceto no exercício da lei 10/2010.
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Quando, devido à própria natureza das redes sociais, o exercício efetivo dos direitos do/a seguidor/a ficasse subordinado à modificação do perfil pessoal deste, a «Feciga» lhe pode ajudar ou aconselhar na medida das suas possibilidades.
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Jurisdição e lei aplicável
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Atualização: 22 de setembro do 2018
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